A perícia técnica para imóveis é muito necessária e utilizada em questões controversas, tanto em âmbito judicial como extrajudicial. Deve ser realizada por um profissional competente, devidamente inscrito no CNAI (Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis), e tem por finalidade a emissão de um parecer técnico, o PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica).
A avaliação mercadológica de um imóvel pode ser solicitada em diferentes situações, tais como:
- Disputas Judiciais: Quando há litígios envolvendo imóveis, como disputas entre locador e locatário, questionamentos sobre a avaliação de um imóvel ou questões de responsabilidade por danos, dirimir dúvidas sobre valores dos bens imóveis em processos de inventários, a perícia técnica é uma ferramenta essencial para esclarecer os fatos e fornecer informações baseadas em critérios técnicos.
- Determinação de Valor de Mercado: A perícia também pode ser utilizada para avaliar o valor de mercado de um imóvel, levando em consideração aspectos como localização, tamanho, estado de conservação e outros fatores que influenciam o preço, principalmente no momento de colocar o imóvel à venda ou locação.
- Verificação de Regularidade Legal e Documental: Em alguns casos, a perícia pode ser solicitada para garantir que o imóvel esteja em conformidade com as normas legais e regulamentações municipais, como a verificação de documentos de propriedade, registros e alvarás.
Em resumo, a perícia técnica para imóveis é uma ferramenta crucial para assegurar que todas as informações sobre o imóvel sejam precisas, ajudando a evitar fraudes, litígios e proporcionando maior segurança e transparência em transações imobiliárias.